Política de Privacidade
Versão 1.0 · vigente desde 08/11/2026
Esta Política explica como a DC SISTEMAS E SOLUÇÕES EM SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, CNPJ 65.940.712/0001-36, Avenida Vereador Manir Calil, 225, Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto/SP (“nós”), trata dados pessoais no Digitalcolor NFS-e, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é responsável
Somos controladores dos dados de cadastro, acesso e cobrança dos nossos clientes e usuários. Em relação aos dados dos tomadores de serviço que o cliente coloca nas notas fiscais, o cliente é o controlador e nós somos operadores, tratando esses dados apenas para prestar o serviço.
Encarregado (DPO): contato@digitalcolor.com.br — canal para dúvidas, solicitações de titulares e comunicações da ANPD.
2. Quais dados tratamos
- Cadastro: CNPJ, razão social, endereço e dados públicos da empresa (inclusive obtidos na base pública da Receita Federal), nome, e-mail e senha do usuário (a senha é guardada apenas em forma irreversível).
- Certificado digital A1 e sua senha, guardados criptografados.
- Documentos fiscais: dados das NFS-e emitidas e recebidas — inclusive nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e telefone de tomadores, descrição dos serviços e valores.
- Cobrança: plano, faturas e situação de pagamento. Dados de cartão são informados diretamente na plataforma Asaas e não ficam conosco.
- Acesso e segurança: endereço IP, data e hora, navegador e registros de tentativas de login.
- Aceites: versão dos Termos e desta Política aceita, com data, hora, IP e navegador.
- Fotos e ditados para preencher notas: quando o usuário usa a leitura por foto, a imagem é enviada para leitura por inteligência artificial e não é armazenada por nós; o ditado por voz usa o reconhecimento de fala do próprio navegador/aparelho.
- Perguntas ao assistente virtual: as mensagens e um resumo da situação da conta (plano, certificado, ambiente e mensagens das últimas rejeições) são enviados à inteligência artificial para gerar a resposta. Não guardamos o conteúdo dessas conversas, apenas a quantidade de perguntas — salvo quando o próprio usuário transforma a conversa em chamado.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço contratado (emitir, cancelar, sincronizar e guardar notas; leitura por foto e voz; envio de notas por e-mail) — execução de contrato (art. 7º, V).
- Cumprir obrigações legais e fiscais e guardar registros de acesso — obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15).
- Cobrança e prevenção a fraudes, segurança da conta e do sistema — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com medidas de proteção.
- Comunicação sobre o serviço (avisos de vencimento de certificado, pagamentos, mudanças nos termos) — execução de contrato.
- Ofertas e novidades — somente com consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
4. Com quem compartilhamos
- Sistema Nacional NFS-e / Receita Federal e prefeituras — transmissão e consulta dos documentos fiscais.
- Asaas Gestão Financeira — emissão e baixa das cobranças das mensalidades.
- Anthropic (Claude) — leitura de fotos e assistente virtual de suporte, por inteligência artificial, quando o usuário usa esses recursos. O processamento ocorre fora do Brasil; a imagem é usada apenas para gerar a leitura, nos termos comerciais da Anthropic, que vedam o uso desses dados para treinar modelos.
- HostGator — hospedagem do sistema e do banco de dados.
- Consultas cadastrais públicas (BrasilAPI, ReceitaWS) — preenchimento de dados de CNPJ.
- Contabilidade parceira que indicou o cliente — apenas nome da empresa, plano e situação de pagamento, para cálculo da comissão.
- Autoridades — quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores (como o de inteligência artificial) processam dados fora do Brasil. Nesses casos adotamos fornecedores com cláusulas contratuais e medidas de segurança adequadas, conforme o art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Documentos fiscais e dados de cobrança: durante o contrato e pelo prazo legal de guarda fiscal (em regra 5 anos, podendo ser maior conforme a legislação).
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet).
- Comprovantes de aceite: enquanto durar o contrato e pelo prazo prescricional aplicável.
- Certificado digital: até o cliente removê-lo ou encerrar a conta.
- Cópias de segurança do banco: 14 dias, em rotação.
- Após o encerramento da conta e os prazos acima, os dados são excluídos ou anonimizados.
7. Como protegemos
Conexão sempre criptografada (HTTPS); senhas com hash forte (scrypt); certificados digitais, senhas de certificado e chaves de integração criptografados; cookies de sessão protegidos; bloqueio de tentativas repetidas de login; separação dos dados por empresa; cópias de segurança diárias e acesso administrativo restrito. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD.
8. Cookies
Usamos apenas o cookie essencial de sessão, necessário para manter o usuário conectado. Não usamos cookies de publicidade no sistema.
9. Seus direitos
O titular pode pedir, a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas (art. 18 da LGPD). Basta escrever para contato@digitalcolor.com.br. Pedidos sobre dados de tomadores serão encaminhados ao cliente controlador. O titular também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Crianças e adolescentes
O sistema é destinado a empresas e profissionais e não é direcionado a menores de 18 anos.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas e, quando necessário, pediremos novo aceite.
DC SISTEMAS E SOLUÇÕES EM SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA · CNPJ 65.940.712/0001-36 · contato@digitalcolor.com.br